Relator da LDO de 2026 propõe obrigatoriedade no pagamento de emendas parlamentares até junho
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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), apresentou nesta terça-feira (23) uma proposta que pode alterar significativamente a dinâmica da execução orçamentária do próximo ano. Pelo texto, o governo federal será obrigado a quitar as emendas parlamentares até o fim de junho, antes do período eleitoral.
A medida, se aprovada, tende a reduzir o espaço de barganha política no segundo semestre e concentrar a liberação dos recursos no primeiro semestre do ano.
Regras mais rígidas para emendas
A proposta lida durante reunião da Comissão Mista de Orçamento estabelece que a quitação até junho valerá para as chamadas emendas PIX — transferências diretas a estados e municípios atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) — além das verbas destinadas às áreas de saúde e assistência social.
Essas emendas respondem por mais da metade dos recursos previstos para 2026, cuja soma pode ultrapassar R$ 50 bilhões. Apesar da sinalização de endurecimento nas regras, nos bastidores do Congresso, parlamentares ainda veem espaço para negociação ao longo da tramitação.
Fundo Eleitoral pode repetir valor recorde
Outro tema sensível tratado no relatório é o Fundo Eleitoral de 2026. Apesar da previsão inicial do governo girar em torno de R$ 1 bilhão, o parecer do relator mantém margem para que o fundo alcance valores próximos aos de ciclos anteriores, como os R$ 4,9 bilhões registrados em anos eleitorais recentes.
O texto também determina que a definição final sobre o valor do fundo só ocorra no momento da aprovação do Orçamento, no fim do ano, e veda qualquer possibilidade de congelamento de recursos.
Projeções fiscais e desafios com gastos obrigatórios
No campo fiscal, o relatório manteve a meta oficial do governo para 2026: superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com possibilidade de resultado neutro, caso necessário. As projeções econômicas indicam crescimento do PIB em 2,5% e inflação de 3,5%, acima das expectativas atuais do mercado financeiro.
O documento também chama atenção para a rigidez orçamentária: 92% das despesas previstas para o próximo ano são obrigatórias. Esse dado evidencia, segundo o relator, o grande desafio da política fiscal brasileira — o controle dos gastos que não podem ser cortados ou ajustados com facilidade.
A votação do relatório na Comissão Mista de Orçamento está prevista para a próxima semana.
Por Paraíba Master
