Senado aprova projeto para reduzir impacto do tarifaço dos EUA sobre exportadores

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que cria mecanismos para reduzir os efeitos do chamado tarifaço dos Estados Unidos sobre exportadores brasileiros. A proposta prevê novas linhas de financiamento, renúncias fiscais e a exclusão dessas despesas do teto de gastos do governo federal.

Os senadores ainda precisam analisar duas emendas ao texto, com previsão de votação na próxima semana.

Apoio a empresas afetadas

De acordo com o governo federal, a medida deve mobilizar cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e incentivos fiscais para conter os efeitos das tarifas adicionais impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump a produtos brasileiros.

Segundo o Agência Brasil, a taxação atinge 36% do valor total exportado aos EUA em 2024, o que representa US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões, segundo a justificativa apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do projeto. O texto alerta que os impactos podem colocar em risco cadeias produtivas em todas as regiões do país e milhões de empregos.

Exceções fiscais

O projeto estabelece que, em caráter excepcional, nos exercícios de 2025 e 2026, essas despesas e renúncias não serão consideradas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal nem nos limites do Novo Arcabouço Fiscal.

“O PLP 168 fala sobre o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos da América, que impactou de forma duríssima diversos setores de nossa economia e muitos postos de trabalho”, disse o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Programa Brasil Soberano

A iniciativa também viabiliza a Medida Provisória 13/2025, que criou o programa Brasil Soberano, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. Os recursos serão destinados ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para ampliar o crédito a empresas que dependem do mercado norte-americano.

Segundo o texto, o acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção dos empregos. Pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para viabilizar financiamentos.

Fundos garantidores

A União fica autorizada a ampliar sua participação em três fundos:

• até R$ 1 bilhão no Fundo Garantidor de Operações (FGO);

• até R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE);

• até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Esses aportes devem apoiar operações de crédito, compartilhar riscos e reforçar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário).

Por Paraíba Master