Senadora Daniella Ribeiro se posiciona contra a PEC da Blindagem durante análise na CCJ

A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PP) reafirmou nesta quarta-feira (24) sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Por meio das redes sociais, a parlamentar destacou sua oposição à medida que, segundo críticos, pode representar um retrocesso no combate à impunidade. “Reafirmo o meu posicionamento contrário à PEC da Blindagem, que será apreciada hoje na CCJ do Senado. Sem retrocessos”, declarou.

A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, prevê que o Congresso Nacional passe a ter o poder de autorizar ou vetar a abertura de processos judiciais contra seus próprios integrantes. O texto tem sido alvo de críticas por parte de juristas, políticos e da sociedade civil, gerando protestos em todas as capitais do país — incluindo João Pessoa.

No Senado, o relator da PEC na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição do projeto. Em seu parecer, ele classificou a proposta como inconstitucional e alertou para os prejuízos à imagem do Parlamento, chamando a medida de um “golpe fatal” na legitimidade da instituição.

Além de Daniella Ribeiro, os também senadores paraibanos Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) já se manifestaram contra o avanço da proposta no Congresso.

A votação na CCJ será decisiva para definir o futuro da PEC no Senado.

Por Paraíba Master