Câmara confirma votação do projeto que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou a possibilidade de vincular a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil a qualquer outro tema, como a anistia aos condenados por atos golpistas. “Não existe essa ligação, não há relação entre as pautas”, afirmou Motta em entrevista.
O parlamentar garantiu que a votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira, 1º de outubro. Segundo ele, a proposta está pronta para ser apreciada após aprovação unânime da urgência e após passar por comissão especial. “O relatório já foi apresentado e discutido entre os líderes”, complementou.
Na última quarta-feira (24), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta conhecida como PL da Dosimetria, alertou que a falta de consenso poderia comprometer a análise do projeto do Imposto de Renda. Ele pretende apresentar seu parecer no dia 29 e conduzir a votação no dia seguinte, mas a definição final depende do comando da Câmara.
A iniciativa que amplia a faixa de isenção do IR foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022. O substitutivo elaborado pelo relator Arthur Lira (PP-AL) mantém a isenção para rendimentos até R$ 5 mil e aumenta para R$ 7.350 o limite máximo para a redução parcial do imposto — valor maior que os R$ 7 mil previstos inicialmente.
Além disso, o projeto prevê alíquotas maiores para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Outra novidade é a cobrança de 10% na fonte sobre lucros e dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa.
O governo federal estima que essas medidas possam gerar uma arrecadação adicional de R$ 34 bilhões ao ano, valor suficiente para compensar a perda prevista de R$ 25,8 bilhões decorrente da ampliação da isenção e dos descontos previstos na proposta.
Por Paraíba Master
