Alexandre de Moraes autoriza progressão de regime para Daniel Silveira
Foto: reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto de prisão. De acordo com o Agência Brasil, a decisão atendeu a um pedido da defesa do ex-parlamentar e levou em consideração o cumprimento de quatro anos e um mês de pena, tempo suficiente para o benefício, segundo o ministro.
Silveira foi condenado em 2023 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra ministros da Corte.
Na decisão, Moraes determinou condições obrigatórias para o cumprimento do regime aberto, entre elas: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno entre 6h e 19h30 nos dias úteis e em tempo integral nos fins de semana, além da proibição de uso de redes sociais e de deixar a comarca onde reside.
A progressão de regime foi concedida com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por Paraíba Master
