Fachin assume presidência do STF e diz que Corte não deixará passar leis que afrontem a Constituição

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que a Corte não deixará de julgar leis e emendas que atentem contra a Constituição. A cerimônia também marcou a posse do ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente.

Durante o discurso, Fachin reforçou que sua gestão será pautada pelo diálogo com os demais poderes, mas destacou que não haverá concessões diante de tentativas de enfraquecer a ordem democrática.

“Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, declarou.

A fala ocorre em meio à movimentação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso para tentar aprovar uma norma que anistie os condenados pela trama golpista.

Indicado ao Supremo em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin é natural de Rondinha (RS), mas construiu sua carreira jurídica no Paraná, onde se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). De acordo com o Agência Brasil, no STF, atuou como relator de casos de grande repercussão, como as investigações da Operação Lava Jato, o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a ADPF das Favelas, que determinou medidas para reduzir a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro.

Com mandato até 2027, Fachin comandará o STF e também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso.

Por Paraíba Master