Presidente da CPMI do INSS critica PGR e mantém decisão de prender economista por falso testemunho
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta segunda-feira (29) o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento do processo contra o economista Rubens Oliveira Costa, detido na semana passada por falso testemunho em depoimento à comissão. Segundo o parlamentar, a decisão de prisão será mantida.
Durante a abertura da reunião da CPMI, que investiga o desvio de recursos de aposentados e pensionistas, Viana afirmou que foi informado da manifestação da PGR, segundo a qual Oliveira Costa teria comparecido à comissão na condição de investigado e, por isso, não estaria legalmente obrigado a dizer a verdade.
“Esta CPMI é soberana no exercício das funções, nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado, e daremos sequência a todos os trabalhos com absoluta firmeza e transparência. Nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos. Reafirmo, a autoridade da CPMI é plena e assegurada pela Constituição brasileira”, disse o senador.
Viana também informou que solicitou à Advocacia do Senado a apresentação de recurso contra o encerramento do inquérito pela PGR.
Entenda o caso
Segundo o Agência Brasil, na segunda-feira passada (22), o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão do economista, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS. A prisão foi solicitada após o relator acusar Oliveira Costa de ocultação documental e risco de fuga.
O economista foi detido ao final da sessão, mas liberado horas depois pela Polícia Legislativa do Senado, após prestar esclarecimentos. Segundo a defesa, a soltura ocorreu sem a necessidade de pagamento de fiança.
Novos depoimentos
Na sessão desta segunda-feira, a CPMI ouve o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes.
A entidade está entre as que mais realizaram descontos de mensalidades em benefícios previdenciários, segundo a Polícia Federal. O relator da comissão destacou que a arrecadação da Conafer saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, no mesmo período em que se intensificaram os descontos indevidos.
Também estava previsto o depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, mas a oitiva foi adiada para quinta-feira (2).
Por Paraíba Master
