Lula sanciona cinco novas leis para fortalecer agricultura familiar e combater a fome

O Brasil passa a contar com cinco novas leis federais que buscam estimular a agricultura familiar, ampliar a produção e garantir a distribuição de alimentos para populações em situação de vulnerabilidade. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram sancionados nesta terça-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. A informação é da Agência Brasil.

Uma das leis transforma em legislação permanente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1995, e o Plano Safra da Agricultura Familiar, vigente desde 2003. Até então, ambos funcionavam apenas por meio de decretos. Com a mudança, passam a ter caráter definitivo. Para a Safra 2025/2026, o governo prevê R$ 89 bilhões em crédito rural para agricultores familiares.

Durante a cerimônia, Lula destacou a importância da parceria entre governo e Congresso para o avanço das medidas.

“Democracia é um pouco isso, a gente não tem que ser do mesmo partido, da mesma religião ou torcer pelo mesmo time. A gente precisa ter bom senso para saber o que é melhor para a maioria do povo brasileiro”, afirmou o presidente.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a relevância das leis para o enfrentamento da fome.

“Não falta ao Brasil capacidade de produzir alimentos. Precisamos aprimorar nossas políticas públicas para garantir que a comida chegue a todos. Combater a fome não é pauta de direita ou esquerda, mas de todo o povo brasileiro”, disse.

Entre as novas normas, está a lei que amplia de 30% para 45% o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a mudança deve movimentar quase R$ 1 bilhão em compras institucionais, ampliando renda e mercado para agricultores familiares.

Outra legislação institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar (PNCPDA) e cria o selo doador de alimentos, para incentivar supermercados e estabelecimentos comerciais a contribuírem no combate ao desperdício.

Também foram sancionadas leis que:

• incluem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios para distribuição de recursos da Política Nacional de Segurança Alimentar;

• estabelecem regras para validade dos alimentos fornecidos ao PNAE, proibindo entrega próxima ao vencimento;

• e priorizam a distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

De acordo com a Agência Brasil, as cinco novas leis representam um marco no fortalecimento da agricultura familiar e no enfrentamento à fome no país, ao mesmo tempo em que reforçam políticas de inclusão social e desenvolvimento rural sustentável.

Por Paraíba Master