MPPB recomenda capacitação de educadores para combater violência sexual infantil nas escolas de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec-JP) para adotarem medidas urgentes voltadas à capacitação contínua de profissionais da rede municipal de ensino. O objetivo é qualificar a escuta e o acolhimento de crianças e adolescentes que relatem, de forma espontânea, situações de violência, especialmente de natureza sexual.

A recomendação foi expedida pelo 33º promotor de Justiça da Capital, João Arlindo Correa Neto, no âmbito do Procedimento nº 001.2025.010912, instaurado com foco no enfrentamento ao abuso sexual infantojuvenil em João Pessoa. A iniciativa prevê ações integradas com o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município.

Segundo o promotor, as escolas ocupam posição estratégica na identificação de situações de violência contra o público infantojuvenil, sendo espaços de acolhimento e encaminhamento para os órgãos de proteção. “Os profissionais da educação precisam estar preparados para perceber sinais de abuso, acolher a vítima com sensibilidade e conduzir o caso com responsabilidade e segurança”, explicou.

Recomendações detalhadas

Entre as medidas propostas, estão a realização de formações planejadas e permanentes com todos os profissionais das unidades escolares, com foco na escuta ativa de relatos espontâneos e no correto preenchimento das fichas de notificação de violência. A capacitação deve começar pelos polos com maior incidência de casos.

Além disso, o MPPB orienta a criação de um sistema digital unificado para envio dessas notificações, seguindo modelo já desenvolvido pelo Comitê. Também é recomendada a elaboração de protocolos internos de comunicação e encaminhamento dos casos, reforçando a corresponsabilidade entre as instituições envolvidas na proteção de crianças e adolescentes.

O CMDCA-JP deverá definir quem serão os responsáveis pela assinatura das fichas de notificação nas escolas e garantir o anonimato desses profissionais, principalmente em áreas de risco, onde o vazamento de informações pode expô-los a ameaças. Outra recomendação é o diálogo com órgãos do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para tratar da participação dos educadores em processos judiciais, buscando assegurar proteção e critérios mais rigorosos nessas convocações.

Prazo de 10 dias para resposta

Tanto o CMDCA-JP quanto a Sedec-JP têm 10 dias, a contar da notificação, para informar se acatarão a recomendação e apresentar as providências adotadas. Caso optem por não cumprir as orientações, devem justificar à Promotoria de Justiça.

A recomendação tem respaldo em diversos marcos legais, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 13.431/2017 e a Recomendação nº 34/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reforçam a necessidade de proteção integral e prioritária ao público infantojuvenil.

Por Paraíba Master