Câmara aprova PEC que garante aposentadoria especial a Agentes de Saúde e de Endemias; proposta segue para o Senado
Foto: Agência Republciana de Comunicação (ARCO)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que assegura aposentadoria integral e com paridade para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que sejam servidores públicos. A medida representa uma mudança significativa nas regras de aposentadoria para essas categorias, reconhecendo a natureza essencial e insalubre das atividades desempenhadas por esses profissionais. O texto agora será analisado pelo Senado.
Atualmente, a regra geral de aposentadoria, estabelecida pela Reforma da Previdência, prevê a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com exigência de tempo mínimo de contribuição. Com a nova proposta, os agentes de saúde e endemias poderão se aposentar com 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição e tempo efetivo de atividade.
Além disso, a PEC estabelece regras de transição para os profissionais que já atuavam antes da promulgação da medida. Essas regras permitem aposentadoria com idades inferiores, conforme o ano de entrada no serviço, podendo chegar a 50 anos para mulheres e 52 para homens, desde que atendam ao tempo mínimo de contribuição. O texto também prevê a possibilidade de reduzir em até cinco anos a idade mínima, com desconto de um ano na idade para cada ano extra de contribuição acima dos 25 exigidos.
Outro ponto importante da PEC é o reconhecimento do tempo de afastamento por mandato classista e de readaptação em casos de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais como parte do tempo de atividade exigido para a aposentadoria.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), celebrou a aprovação da proposta em suas redes sociais e prestou homenagem aos profissionais beneficiados. “A Câmara fez justiça com essas categorias, valorizando os homens e mulheres que estão nas ruas, de casa em casa, atendendo quem mais precisa. Reconhecemos a importância desses profissionais para o SUS”, declarou.
Durante a votação, Motta também agradeceu ao presidente da comissão especial, deputado Doutor Luizinho, e ao relator da proposta, deputado Antônio Brito, que foram aplaudidos por centenas de agentes que acompanharam a sessão no plenário.
A expectativa agora é de que a proposta avance no Senado para que as novas regras possam ser efetivamente aplicadas.
Por Paraíba Master
