Governador João Azevêdo barra folga no aniversário para servidores e alega risco à continuidade dos serviços públicos
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O governador João Azevêdo (PSB) vetou a proposta de lei que concedia ponto facultativo aos servidores estaduais no dia dos seus aniversários. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (8).
O projeto, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), havia sido aprovado em setembro pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A medida previa que servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço da administração direta e indireta tivessem direito à folga no aniversário. Caso não cumprida, a proposta estabelecia advertência e multa de 50 UFR.
Segundo informações do Jornal da Paraíba, na justificativa do veto, baseada em consulta à Secretaria de Administração, o governador afirmou que a proposta é inconstitucional, pois trata do regime jurídico dos servidores, competência exclusiva do Poder Executivo, conforme a Constituição Federal e Estadual. Isso configura um vício formal de inconstitucionalidade.
Além disso, João Azevêdo destacou os impactos práticos da medida na continuidade do serviço público. Segundo ele, a ausência simultânea e anual de milhares de servidores, mesmo que escalonada, comprometeria áreas sensíveis como saúde, educação e segurança, sem mecanismos de compensação ou avaliação prévia de impacto organizacional.
Por Paraíba Master
