Mais de R$ 4,6 milhões devem ser devolvidos por famílias da Paraíba que receberam Auxílio Emergencial indevido

Famílias da Paraíba que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19 deverão devolver, juntas, mais de R$ 4,6 milhões ao Governo Federal. Segundo dados oficiais, 1.820 famílias no estado foram notificadas por irregularidades no recebimento do benefício.

A cobrança está sendo feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, por meio de mensagens enviadas via WhatsApp, SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica. A ação faz parte de uma operação nacional que identificou mais de 177 mil famílias com pagamentos indevidos, totalizando R$ 478,8 milhões em todo o país.

De acordo com informações do Portal G1, devem devolver o valor os cidadãos que apresentaram vínculo de trabalho formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar acima do limite permitido. Já estão isentos da devolução beneficiários do Bolsa Família, pessoas do Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou famílias com renda dentro das faixas estabelecidas por lei.

O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, através do sistema VEJAE, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50. O sistema também permite apresentação de recurso para quem quiser contestar a cobrança.

Quem não regularizar a situação dentro do prazo terá o nome incluído na Dívida Ativa da União, poderá ser negativado em órgãos de crédito e enfrentará restrições em serviços públicos e financeiros.

A orientação é que os cidadãos consultem o sistema, verifiquem sua situação e, se necessário, façam a regularização o quanto antes. A medida tem como foco corrigir falhas e garantir o uso correto dos recursos públicos.

Por Paraíba Master