Relator da CPI do Crime Organizado alerta que equiparar facções ao terrorismo pode prejudicar investigações
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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a simples equiparação de facções criminosas ao terrorismo pode atrapalhar investigações em curso no país. Em entrevista à Agência Brasil nesta sexta-feira (7), o parlamentar explicou que, ao transformar esses grupos em organizações terroristas, os processos deixariam de ser julgados pela Justiça estadual e passariam para a esfera federal, podendo comprometer o trabalho acumulado por profissionais especializados.
“A mera transformação de facção criminosa violenta em terrorismo vai fazer com que os processos migrem da Justiça estadual para a federal. Isso significa matar as investigações e jogar fora um conhecimento acumulado por anos no combate ao crime grave”, disse Vieira, que é delegado licenciado da Polícia Civil.
O senador afirmou que é possível discutir o endurecimento das penas aplicadas às facções, desde que com “cuidados técnicos” para não comprometer o andamento de investigações e estruturas já existentes.
Papel das Forças Armadas
Vieira também defendeu que as Forças Armadas atuem prioritariamente no controle de fronteiras, impedindo a entrada de armas e drogas no país. Para ele, operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em áreas urbanas são pouco efetivas.
“Intervenções das Forças Armadas em território urbano geraram resultados mínimos e temporários. Mas, se eu consigo restringir o acesso de armas e drogas pelas fronteiras, impacto diretamente o crime organizado”, afirmou.
Financiamento da segurança pública
Ao comentar soluções para ampliar o financiamento da segurança pública, Vieira disse que o país precisa definir prioridades e pode, inclusive, discutir exceções às regras fiscais, caso necessário.
“Um país que gasta R$ 5 bilhões para financiar uma eleição seguramente tem dinheiro para financiar a defesa da vida. É uma questão de decisão política”, destacou.
Ele defende que a CPI produza um diagnóstico que permita construir um plano nacional de segurança pública pactuado entre União, estados e municípios, com financiamento estável e metas de longo prazo.
Crime organizado na economia legal
O relator também alertou para o avanço das facções sobre setores legais da economia, como postos de combustíveis, usados para lavagem de dinheiro. Segundo ele, a CPI deve ouvir especialistas e técnicos da área para propor mecanismos que fechem brechas e dificultem o uso de atividades formais pelo crime.
Lideranças criminosas não devem ser convocadas
Vieira declarou ser contrário a requerimentos que pedem a convocação de chefes de facções para falar à CPI. Segundo ele, isso daria “palco” ao crime.
“Não há por que dar microfone para bandido quando sabemos que ele não vai trazer informação que ajude o combate ao crime. Ele usaria esse espaço para fortalecer a própria facção”, afirmou.
A CPI do Crime Organizado foi instalada nesta semana e deve investigar a atuação de facções, milícias, rotas de tráfico, infiltração da criminalidade na economia formal e falhas no sistema prisional.
Por Paraíba Master