Moraes cobra esclarecimentos do governo do Rio sobre operação que deixou 121 mortos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos de necrópsia, análises de projéteis e a lista dos policiais que utilizavam câmeras corporais na megaoperação realizada no dia 28 de outubro, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense. As informações são da Agência Brasil.

Moraes determinou ainda a preservação das imagens registradas pelas câmeras e apontou contradições nos números apresentados pelas autoridades. O governo fluminense informou que a operação tinha 51 alvos, enquanto o Ministério Público estadual falou em 69 mandados de prisão. Já declarações à imprensa durante e após a ação mencionaram 100 mandados, dos quais 20 teriam sido cumpridos e 15 pessoas mortas estavam entre os alvos.

“O esclarecimento é necessário para identificar o número de mandados de prisão e de busca e apreensão efetivamente expedidos e cumpridos durante a ‘Operação Contenção’”, escreveu o ministro.

Lista de presos e audiências de custódia

Segundo dados apresentados pelo governador Cláudio Castro, foram 17 prisões por mandado e 82 prisões em flagrante, incluindo 10 adolescentes e 29 pessoas oriundas de outros estados.
Diante disso, Moraes determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) encaminhe:

• a lista das pessoas com mandado de prisão expedido pela 42ª Vara Criminal que foram efetivamente presas;

• informações sobre cumprimento de mandados de busca e apreensão;

• a lista completa dos presos;

• e a confirmação das audiências de custódia, que devem ocorrer em até 24 horas após a prisão.

ADPF das Favelas

As medidas foram adotadas no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabeleceu protocolos para operações policiais em comunidades. Moraes é relator temporário da ação, vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Mesmo após o julgamento do mérito, o STF continua monitorando o cumprimento das determinações.

Inquérito contra familiares das vítimas

Moraes também pediu explicações, em 48 horas, ao delegado da 22ª Delegacia de Polícia, na Penha, sobre a abertura de um inquérito contra familiares que teriam deslocado corpos da mata para áreas urbanas.
A denúncia foi apresentada por entidades de direitos humanos durante reunião com o ministro, que também relatam:

• dificuldade de acesso às perícias;

• e condições precárias da polícia técnico-científica do estado.

CNMP terá que explicar suspensão

Por fim, Moraes suspendeu uma decisão da conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro, do CNMP, que havia vetado pedido do Ministério Público Federal (MPF) para acesso ao orçamento da operação.
A conselheira terá 48 horas para se manifestar.

Por Paraíba Master