Parecer de Derrite em PL Antifacção condiciona atuação da PF a pedido de governador e gera críticas

O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), que começou a ser discutido nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados, estabelece que a atuação conjunta da Polícia Federal (PF) com as forças de segurança estaduais em investigações sobre facções criminosas dependerá de um pedido formal dos governadores. A proposta original havia sido enviada pelo Poder Executivo. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o texto apresentado por Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, a cooperação entre PF e polícias estaduais só poderá ser determinada pelo Ministério da Justiça quando houver provocação do governador do estado envolvido. O projeto afirma que isso se aplicará a casos com repercussão interestadual ou internacional, potencial de afetar a segurança nacional ou desestabilizar a ordem pública.

Especialistas divergem sobre impactos

Para o professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Rodrigo Azevedo, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a mudança representa um retrocesso e pode dificultar investigações contra o crime organizado.

“Esse parágrafo cria um entrave. A atuação da PF vai depender de uma provocação do governador, de forma absolutamente genérica. Não há segurança jurídica mínima para definir quando isso se aplica”, afirmou.

Azevedo lembrou ainda que a mudança vai na direção contrária da PEC da Segurança, enviada pelo governo federal, que propõe maior integração entre as diferentes polícias. Hoje, segundo ele, a PF pode atuar automaticamente quando há crimes de repercussão interestadual.

Em sentido oposto, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, defendeu o parecer. Para ele, o texto fortalece a cooperação e evita sobreposição de investigações.

“O dispositivo fortalece a atuação conjunta ou coordenada entre forças estaduais e federal, respeitando o pacto federativo e evitando retrabalhos”, disse.

Reações políticas

O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), criticou o parecer, afirmando que ele enfraquece o combate ao crime organizado e reduz o poder de investigação da PF.

“Tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão da PEC da Segurança”, declarou.

Ele também argumentou que a mudança fere o artigo 144 da Constituição, que garante o papel da PF na apuração de crimes de repercussão interestadual ou internacional.

A Agência Brasil procurou o deputado Derrite, que ainda não se manifestou diretamente sobre as críticas. Nas redes sociais, porém, ele afirmou que o parecer busca enfrentar a “impunidade” e oferecer uma resposta efetiva ao avanço das facções criminosas.

Bastidores

A escolha de Derrite — integrante do governo paulista, que é de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva — para relatar o projeto do Executivo gerou desconforto entre parlamentares governistas. Eles interpretaram a decisão como uma provocação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado do governador Tarcísio de Freitas.

Motta negou intenção política e afirmou:

“Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger.”

Ele também disse que o parecer “preserva” avanços do projeto original.

Por Paraíba Master