Câmara de João Pessoa aprova criação do Estatuto Municipal da Igualdade Racial
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A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT). A proposta busca garantir igualdade de oportunidades, combater a discriminação e incluir a dimensão racial nas políticas públicas da capital.
A relatora Jailma Carvalho (PSB) destacou o caráter histórico da medida e defendeu sua sanção pelo prefeito Cícero Lucena.
“Esse é um projeto de extrema relevância, principalmente no combate e enfrentamento ao racismo. Dei parecer favorável, pois lutamos muito por essa pauta. Já temos um estatuto no Estado, já temos em âmbito Federal e vamos implantar em João Pessoa. Parabenizo o vereador Marcos Vinícius pela iniciativa, é um marco legislativo importante para esta Casa. Fui relatora do projeto e espero que ele seja sancionado pelo prefeito Cícero Lucena”, declarou.
O líder do governo, Odon Bezerra (PSB), reforçou a relevância do projeto, que antecede o debate sobre o Mês da Consciência Negra na Casa.
Por Paraíba Master