Relator do Projeto Antifacção defende mudanças nas audiências de custódia

O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do chamado Projeto Antifacção, defendeu nesta quarta-feira (12) alterações na forma como são realizadas as audiências de custódia — procedimento que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por mandado judicial seja apresentada a um juiz em até 24 horas. As informações são da Agência Brasil.

Durante sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília, que homenageou os quatro policiais mortos durante a Operação Contenção — realizada no último dia 28 nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro —, Derrite afirmou ter recebido uma sugestão que pode resultar em uma emenda ao projeto.

“Recebi uma sugestão que, provavelmente, vai se tornar uma emenda, para alterar a questão da audiência de custódia”, disse o parlamentar.

Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite já havia se manifestado anteriormente contra o modelo atual das audiências de custódia, defendendo a restrição de sua aplicação, mas não a extinção completa do instituto.

Relatoria e mudanças no texto

Derrite reassumiu temporariamente seu mandato parlamentar após deixar a Secretaria de Segurança paulista para relatar o projeto de lei que propõe o marco legal do combate ao crime organizado — texto que ficou conhecido como Projeto Antifacção.

Segundo o deputado, ele havia sido designado inicialmente para relatar um projeto de combate ao terrorismo apresentado por Danilo Forte (União-CE). No entanto, após a Operação Contenção, o governo federal enviou uma nova proposta ao Congresso, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, designou Derrite para unificar os dois textos.

“O presidente da Câmara me designou para ser o relator e juntar o que havia de bom em cada um dos dois projetos”, explicou.

Em apenas cinco dias, o relator apresentou três versões alternativas ao texto do governo. A mais recente, divulgada na noite de terça-feira (10), manteve as atribuições e a autonomia da Polícia Federal (PF) e retirou a proposta de equiparar facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), a organizações terroristas.

Endurecimento de penas

O texto também prevê o endurecimento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções criminosas. As punições podem variar de 20 a 40 anos de prisão, com aumento de dois terços se os delitos forem praticados contra agentes de segurança pública.

Além disso, os condenados deverão cumprir ao menos 85% da pena em regime fechado, o que, segundo Derrite, representa uma mudança significativa na política de segurança pública.

“Estamos entregando penas mais duras, que podem chegar a 60 anos de prisão. Este é o paradigma que muda a segurança pública no país”, afirmou o deputado.

Por Paraíba Master