Governo Federal moderniza Programa de Alimentação do Trabalhador e amplia benefícios para empresas e trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (11) um decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com mudanças nas regras de vale-alimentação e refeição. A iniciativa visa modernizar os sistemas de pagamento, aumentar a transparência e beneficiar tanto empresas quanto trabalhadores.

Representantes do setor alimentício receberam a medida de forma positiva. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que reúne cerca de 500 mil estabelecimentos, destacou que as regras anteriores geravam dificuldades para os empresários.

“O atual modelo de vale-refeição não é vantajoso para o empresário. Muitas empresas deixaram de aceitar o benefício ou nem consideraram trabalhar com ele devido ao custo das taxas e à demora no recebimento”, explicou Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp.

Com as novas diretrizes, Pinto acredita que a adesão ao programa será maior. “Com taxas mais baixas e repasses mais rápidos, haverá mais empresas participantes, o que pode gerar concorrência e até redução de preços nos cardápios, beneficiando diretamente o consumidor”, acrescentou.

O decreto prevê mudanças que devem impactar mais de 20 milhões de trabalhadores. Entre as novidades, os recursos do PAT agora devem ser utilizados exclusivamente para alimentação, e sistemas com mais de 500 mil usuários terão até 180 dias para se tornar abertos, promovendo maior concorrência e reduzindo a concentração de mercado.

A Fhoresp já havia solicitado ajustes no programa em março deste ano, por meio de ofício ao vice-presidente e ministros como Geraldo Alckmin, Márcio França e Fernando Haddad.

A Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC) destacou que, embora o decreto não altere as regras específicas para sua categoria, a medida proporciona mais liberdade ao trabalhador na escolha de onde utilizar o benefício.

Entre as novas regras, a taxa cobrada dos estabelecimentos não poderá ultrapassar 3,6%. Além disso, qualquer cartão do PAT deverá ser aceito em todas as maquininhas em até um ano, garantindo interoperabilidade plena entre bandeiras. Os repasses aos estabelecimentos, que atualmente levam até 30 dias, passarão a ocorrer em até 15 dias após o pagamento feito pelo usuário, com a mudança entrando em vigor em até 90 dias.

Por Paraíba Master