Prefeito de Lucena denuncia ex-presidente da Câmara Municipal por suposto abuso de poder e improbidade administrativa
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O prefeito de Lucena, Leomax da Costa (MDB), protocolou uma representação no Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra Alecsandro Targino de Brito (Republicanos), ex-presidente da Câmara Municipal, acusando-o de abuso de poder político e prática de improbidade administrativa. Em resposta, o MPPB determinou a abertura de um inquérito civil para investigar o caso.
Segundo a representação, Alecsandro teria sancionado e publicado uma lei de remanejamento orçamentário que seria de iniciativa exclusiva do Executivo. Documentos enviados pela Prefeitura ao Ministério Público indicam que a norma foi aprovada e sancionada pelo prefeito em março de 2024, embora Leomax afirme que não assinou a lei.
A administração municipal afirma que a ação do então presidente da Câmara contraria os artigos 27 a 39 da Lei Orgânica do Município, que regulamentam o processo legislativo local, configurando “usurpação de competência do Executivo” e possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e lealdade institucional.
O 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, responsável pelo caso, destacou que os fatos apontam, em tese, para um ato que atentaria contra a independência dos poderes municipais, com potencial conduta dolosa por parte do presidente da Câmara.
Por Paraíba Master
