Ministra pede cota de cadeiras para mulheres no Legislativo na celebração de 93 anos do voto feminino

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional estabeleça, por lei, reserva de cadeiras efetivas para mulheres no Parlamento, em vez da cota de 30% de candidaturas femininas, como previsto na legislação atual. Ela participou de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e aos 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, que ocorreu em 24 de fevereiro de 1932.

“Não queremos mais cota de 30%, queremos a garantia de cadeiras em todos os lugares, em todos os espaços. Esse é o debate que queremos fazer da igualdade, nós queremos discutir paridade”, disse. A ministra citou o exemplo do México, que estabeleceu a paridade de gênero em todos os cargos políticos, e destacou que, no Brasil, após 93 anos da conquista do voto feminino, as mulheres  ainda ocupam  menos de 20% dos cargos nos espaços de poder.

Cida Gonçalves informou que o governo federal convocará para o final de setembro ou início de outubro  a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, com o tema “Democracia e Igualdade”. Entre os assuntos a serem discutidos, ela citou a implementação da Lei de Igualdade Salarial, lembrando que as mulheres recebem 20% a menos do que os homens pelo mesmo trabalho; e da Política Nacional do Cuidado, instituída pela Lei 15.069/24.

Avanço lento
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), frisou que mais de 700 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora nas últimas eleições e destacou a importância do olhar feminino sobre a legislação. “Quando o Parlamento tem mulheres em total equilíbrio com os homens, elas modificam qualitativamente a lei”, disse.

Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que, 30 anos após a 4ª Conferência Mundial  sobre a Mulher, realizada na China em 1995, que ficou conhecida como Conferência de Pequim, nenhum país alcançou a igualdade de gênero.

Benedita da Silva, que à época era senadora, participou junto com as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) da elaboração do documento final da conferência, que, segundo Benedita, até hoje norteia as políticas de igualdade de gênero no País.  “Por isso, estabelecer a Conferência de Pequim como eixo condutor da campanha Março Mulher 2025 e abrir o evento em conjunto com a celebração do voto feminino não foi por acaso. Quisemos mostrar que os direitos das mulheres têm se consolidado sim, mas de forma lenta e insuficiente”, disse.

Desigualdade no Judiciário
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que também participou da sessão, destacou a desigualdade no Poder Judiciário, com mulheres ainda sendo minoria nos tribunais. Ela pediu o cumprimento do princípio de igualdade estabelecido na Constituição Federal.

“Não estamos pedindo mais direitos, queremos a efetividade jurídica e social dos direitos, porque nós temos direitos, temos Constituição no Brasil, temos uma democracia que só se efetiva quando tivermos esse princípio da igualdade, especificamente, socialmente, juridicamente, economicamente cumprido e implementado”, afirmou.

Com Câmara de Notícias