Justiça suspende decisão que dava recursos do Aeroporto Castro Pinto para Santa Rita

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, de forma provisória, a decisão que determinava que os valores arrecadados com o Aeroporto Internacional Castro Pinto fossem destinados ao município de Santa Rita. A decisão foi tomada pela desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, após um pedido da Prefeitura de Bayeux.

Bayeux entrou com uma Ação Rescisória argumentando que a decisão anterior contrariava um julgamento de 2006, que definiu que o aeroporto pertence, em partes, tanto a Bayeux quanto a Santa Rita. No entanto, um outro julgamento de 2016 declarou que toda a área deveria ser de Santa Rita, o que gerou um conflito entre as decisões.

Diante dessa situação, a desembargadora decidiu suspender temporariamente a determinação que dava os recursos do aeroporto para Santa Rita, até que o caso seja analisado em definitivo. O Paraíba Atualiza verificou que Bayeux também já entrou com uma nova ação para tentar reverter a decisão de 2016 e garantir sua parte na área do aeroporto.

O impasse entre os municípios continua e pode ter impacto na arrecadação de impostos e na gestão do aeroporto. O caso segue em análise no Tribunal de Justiça da Paraíba.