Nova lei notifica motoristas da PB pelo WhatsApp sobre vencimento da CNH

O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta sexta-feira (07), trouxe a publicação da nova lei, sancionada pelo governador João Azevêdo, que notifica motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) por e-mail e/ou WhatsApp, pelo menos 30 dias antes do fim do prazo.

De acordo com o texto, o Detran-PB vai enviar automaticamente as notificações, que incluirão a data de vencimento da CNH, instruções sobre a renovação e informações sobre a documentação necessária.

Os motoristas são responsáveis por manter os dados pessoais atualizados no Detran-PB, como número de telefone e endereço de e-mail, para garantir o recebimento da notificação. O departamento também fornecerá informações no site sobre como realizar essa atualização.

A lei reforça que “a falta de envio de notificação não isenta o motorista de suas responsabilidades quanto ao vencimento de sua CNH e da necessidade de renovação.” A nova legislação entrará em vigor em 180 dias.

Paraíba Master com informações do MaisPB