MPF quer união de esforços para proteger infraestrutura em Baía da Traição (PB)

O Ministério Público Federal (MPF) está conclamando instituições, poderes e entidades a se unirem para garantir a efetivação das medidas emergenciais propostas para conter os avanços da erosão costeira em Baía da Traição, no litoral paraibano. A iniciativa tem como base nota técnica elaborada pelo Painel Científico do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) e busca proteger a infraestrutura local, especialmente, a Rodovia PB-008 e o sistema de abastecimento de água da região.

A mobilização ocorre diante da previsão de ressacas do mar para março de 2025, o que torna imprescindível que todos os órgãos responsáveis se articulem de forma coordenada para viabilizar a implantação das medidas necessárias. Entre as ações propostas, em recomendação emitida pelo MPF, destacam-se a instalação de enrocamento na Praia do Forte, com o uso de blocos de rocha e manta geotêxil, além da construção de escadas de acesso e dissipadores de energia para escoamento da água na área do enrocamento.

Além disso, o MPF também reforça, no documento, a necessidade de implantação dos quebra-mares submersos, apontados pelo Preamar-PB como solução de médio e, possivelmente, de longo prazo para conter a erosão e estabilizar a linha de costa.

Segundo o procurador da República João Raphael Lima, a integração é essencial para evitar prejuízos ambientais e socioeconômicos irreversíveis. “A erosão costeira é um problema complexo que exige soluções cientificamente embasadas e uma ação coordenada entre todos os envolvidos. Somente com essa união de esforços será possível implementar, com urgência, as medidas recomendadas”, afirmou.

A medida mobilizatória também prevê que o Estado da Paraíba mantenha a propriedade das rochas utilizadas no enrocamento, permitindo sua realocação para outras áreas em necessidade futura. Além disso, propõe que o Governo do Estado elabore o Estudo/Relatório Ambiental da obra emergencial, com suporte da equipe técnica do Preamar, assegurando rigor científico e celeridade no processo de licenciamento.

A execução dessas ações está vinculada aos compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF, o Governo do Estado e os municípios litorâneos para a adoção de estratégias sustentáveis no combate à erosão. A nota técnica que embasa as recomendações foi discutida na reunião do Painel Científico, realizada em 28 de janeiro de 2025, instância técnica que segue acompanhando e validando as medidas necessárias.

O documento foi enviado ao governador da Paraíba, João Azevedo; ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Adriano Galdino; à secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, Rafaela Camaraense; ao presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho; ao chefe da Superintendência Regional do Ibama na Paraíba, Geandro Pantoja; ao superintendente da Sudema, Marcelo Albuquerque; e à prefeita do município de Baía da Traição, Elizabete de Oliveira.

Os destinatários da recomendação têm o prazo de 10 dias para informar ao MPF as providências adotadas ou eventuais dificuldades na implementação das medidas propostas.

 Com Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Paraíba