Lei permite que pessoas com TEA tenham assento preferencial em ônibus da PB a partir desta quarta-feira
Foto: Ilustração
A partir desta quarta-feira (16), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) passam a ter assento preferencial na rede de transporte público estadual na Paraíba. A garantia ocorre por meio de uma lei, publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O projeto que deu origem a lei, sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) é de autoria do deputado João Bosco Carneiro (Republicanos). Conforme está previsto na mesma, “fica assegurado à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) assento preferencial na rede de transporte público estadual, incluindo ônibus, veículo que integra a rede”.
Para isso, deverão ser afixados nos veículos, em local visível, cartazes, placas ou comunicados divulgados o disposto em lei. O poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para fiel execução da lei, de número 13.636/2025.
Veja publicação da lei no DOE-PB
Paraíba Master com informações do ClickPB
