Procon aplica multa milionária a banco por prática abusiva em Campina Grande
Foto: Divulgação
O Procon de Campina Grande multou o banco Itaú em R$ 220 mil por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei da Fila. As irregularidades foram registradas nas agências 0374 e 7674, localizadas na Rua Sete de Setembro, no Centro, no período de janeiro a maio de 2025.
A primeira irregularidade foi registrada em janeiro de 2025, durante uma visita de rotina dos fiscais do Procon à agência 0374 e resultou numa multa no valor de R$ 100 mil.
Na ocasião, foi constatado consumidores, incluindo idosos, pessoas com deficiências e mulheres com crianças de colo, estavam aguardando por atendimento por mais de 1 hora. A Lei da Fila prevê que o atendimento deve ser feito em até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dia de pagamentos e 35 minutos em vésperas de feriado.
O banco pode apresentar recurso junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).
Prática abusiva
Também foi contatado a prática abusiva relacionada a contratação de empréstimo consignado com irregularidades, após denúncia de uma consumidora idosa. O banco foi multado em R$ 70 mil.
Já a terceira multa foi no valor de R$ 50 mil, referente também a identificação de irregularidades na contratação de empréstimo consignado realizado na agência 7674, também após denúncia de uma consumidora.
De acordo com o Procon-CG, o banco Itaú já acumula multas que somam um total de R$ 220 mil, só nos primeiros meses desde ano por desrespeito ao consumidor e a legislação vigente.
Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, as reclamações de consumidores em relação às instituições bancárias têm infringido, especialmente, o inciso III do art. 39 do CDC, que proíbe o envio ou a entrega ao consumidor, sem solicitação prévia, de qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço, o que é classificada como prática abusiva, através da concessão de empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas na conta do consumidor.
O Procon Campina Grande recebe reclamações e presta esclarecimentos com relação do Direito do Consumidor pelos canais de comunicação do órgão:
- 151 (Disque Procon)
- 83 98185 8168 (WhatsApp)
- (83) 98186 3609
O atendimento presencial no Procon ocorre de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro da cidade.
Paraíba Master com informações do ClickPB