Ministério Público orienta suspensão do uso de fogueiras e fogos sonoros em Campina Grande
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) propôs que a Prefeitura de Campina Grande e órgãos ambientais reforcem a proibição do uso de fogueiras e a comercialização de fogos de artifício com estampido durante as festividades juninas na cidade e municípios vizinhos. A medida visa proteger a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar dos animais.
A sugestão, assinada pelo 19º promotor de Justiça, Hamilton de Souza Neves Filho, foi enviada à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), à Polícia Civil Ambiental, à Prefeitura de Campina Grande e às prefeituras de Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba.
O documento baseia-se na Lei Estadual 13.235/2024, que proíbe artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros intensos em todo o estado, e na Lei Municipal 8.527/2022, que veta fogos ruidosos em Campina Grande. Também considera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou leis municipais com esse teor.
Segundo o MPPB, o uso de fogos barulhentos provoca poluição sonora prejudicial especialmente a idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais domésticos. As fogueiras, por sua vez, contribuem para a poluição do ar e o agravamento de doenças respiratórias, especialmente preocupante diante dos 985 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave registrados na Paraíba em 2024.
Entre as medidas recomendadas estão a remoção de materiais para fogueiras, apreensão de fogos barulhentos, ações educativas para comerciantes e população, fiscalização de pontos de venda e restrições para eventos, que deverão utilizar apenas fogos silenciosos (Classe A).
A Sudema ficará responsável por intensificar a fiscalização e orientar comerciantes. As forças policiais deverão garantir o cumprimento da legislação e informar a população sobre as penalidades previstas.
O MPPB alerta que o descumprimento das recomendações poderá resultar em ações judiciais, incluindo processos civis públicos contra os responsáveis.
Por Paraíba Master
