Senado aprova projeto que aumenta penas para crimes em escolas; texto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino. A proposta, que também torna hediondo o homicídio praticado nesse ambiente, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, intensificando a punição para crimes como homicídio qualificado, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticados dentro de escolas.

Aumento de penas

O homicídio qualificado, cuja pena atual é de 12 a 30 anos de reclusão, terá o tempo de reclusão aumentado de um terço à metade caso o crime ocorra em instituição de ensino e a vítima seja pessoa com deficiência ou doença que a torne física ou mentalmente vulnerável.

Segundo informações da Agência Brasil, a punição será ainda maior — com aumento de dois terços — se o autor do crime for parente da vítima ou exercer autoridade sobre ela, como pais, padrastos, tios, irmãos, professores, tutores, curadores, empregadores ou funcionários da instituição.

Além disso, os crimes de lesão corporal gravíssima e lesão seguida de morte cometidos dentro de escolas também passam a ser classificados como hediondos, o que significa regras mais rígidas para progressão de pena e cumprimento de regime.

Proteção a autoridades

O projeto estende a classificação de crime hediondo também para esses mesmos delitos quando cometidos contra autoridades públicas, como policiais federais, civis e militares, bombeiros militares, membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e oficiais de Justiça, seja no exercício de suas funções ou em razão delas, inclusive contra seus cônjuges e familiares até o terceiro grau.

Crescimento da violência escolar

Durante a tramitação, o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que os casos de violência em escolas aumentaram de forma expressiva nos últimos dez anos. Em 2013, foram registrados 3.771 casos. Já em 2023, esse número subiu para 13.117, sendo metade relacionada à violência física. Apenas em 2020 e 2021 houve queda, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19.

“Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de violência nos estabelecimentos de ensino não vai eliminar esse problema, mas é um importante fator dissuasório, o qual, ao lado de outras medidas, pode contribuir para o enfrentamento dessa alarmante questão”, afirmou Contarato.

Por Paraíba Master