Lei que proíbe uso de robôs e bots em ligações de telemarketing na Paraíba começa a valer nesta terça-feira (01)
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Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova lei que proíbe o uso de robôs, bots ou qualquer tipo de sistema automatizado em ligações de telemarketing no estado da Paraíba. A norma foi promulgada pela Assembleia Legislativa após o governador não se manifestar dentro do prazo previsto.
De autoria do deputado estadual Dr. Romualdo, a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. Segundo o ResumoPB, a medida atinge empresas que utilizam ligações telefônicas — tanto para números fixos quanto móveis — com fins de vendas, ofertas ou divulgação de produtos e serviços.
O texto estabelece que, em caso de descumprimento, o contrato de adesão ou qualquer compra efetivada por meio dessas ligações será considerado nulo, ou seja, sem efeito legal.
A proibição vale para todo o território paraibano e busca coibir práticas abusivas e invasivas por meio de chamadas automatizadas, que têm sido alvo frequente de reclamações por parte dos consumidores.
Por Paraíba Master