MPPB recomenda ampliação de salas de atendimento educacional especializado em escolas estaduais de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria de Estado da Educação a apresentação, em até 20 dias úteis, de um cronograma para a implantação de novas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em escolas da rede estadual localizadas em João Pessoa. A meta é alcançar, até 2026, pelo menos 70 unidades com salas de recursos multifuncionais, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento nº 002.2021.050153 pela 51ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, que atua na área da Educação. A promotora Maria Edlígia Chaves Leite enviou o documento ao secretário estadual de Educação, Wilson Santiago Filho, e ao procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, conforme informações publicadas no portal do MPPB.

Atualmente, apenas 32 escolas estaduais da capital contam com salas de AEE, essenciais para o atendimento a estudantes com deficiência. O objetivo da recomendação é viabilizar a instalação de outras 42 salas até 2026, sendo 21 delas ainda neste ano, preferencialmente em unidades escolares que já possuem decisão judicial nesse sentido.

A medida se baseia em legislações como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e diretrizes do Conselho Estadual e do Conselho Nacional de Educação.

A promotora também destacou que há orçamento específico para a educação — oriundo de impostos e vinculado à manutenção e desenvolvimento do ensino — que pode e deve ser direcionado à educação especial. “Nada impede que o Estado aloque recursos próprios em seus orçamentos anuais e plurianuais para garantir estrutura física e pedagógica adequada ao AEE”, argumentou Maria Edlígia.

Escolas estaduais de João Pessoa que já possuem salas de AEE:

• EEEF Profª Adélia de França

• EEEF Prof. Orlando Cavalcanti Gomes

• EEEE Ana Paula Ribeiro Barbosa Lira

• EEEFM Cônego Luiz Gonzaga de Lima

• EEEFM Des. Braz Baracuhy

• ECI Nicodemos Neves

• EEEF Frei Martinho

• EEEF Isabel Maria das Neves

• ECI EEFM Milton Campos

• EEEFM Prof. José Baptista de Mello

• EEEFM Profª Maria Jacy Costa

• Centro Profis Dep. Antônio Cabral

• EEEF Profª Antônia Rangel de Farias

• EEEF José Vieira

• ECIT Luiz Gonzaga de Albuquerque Burity

• ECIT Papa Paulo VI

• EEEF Francisco Campos

• ECI Lyceu Paraibano

• EEEFM Padre Roma

• EEEFM Dr. João Navarro Filho

• ECI Olívio Pinto

• EEEF Antônio Pessoa

• EEEFM Audiocomunicação

• EEEF Padre Cícero Romão Batista

• EEEF Profª Rita de Miranda Henriques

• ECIT Alice Carneiro

• ECIT Prof. Raul Córdula

• Instituto de Educação da Paraíba (IEP)

• CEEEA Sesquicentenário

• ECIT Maria do Carmo de Miranda

• CPM Estudante Rebeca Cristina Alves Simões

• Capitulina Satyro

A recomendação reforça o compromisso do Ministério Público em garantir uma educação pública inclusiva, conforme preveem as diretrizes nacionais e estaduais de ensino.

Por Paraíba Master