Termina nesta sexta (4) o prazo para solicitar isenção da taxa da Prova Nacional Docente

Encerra-se às 23h59 desta sexta-feira (4), no horário de Brasília, o prazo para os candidatos interessados em pedir isenção da taxa de inscrição da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND). O valor da taxa é de R$ 85, e os pedidos devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema PND, plataforma gerenciada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com informações da Agência Brasil, têm direito à gratuidade candidatos que se enquadrem em uma das seguintes condições:

• Concluintes de cursos de licenciatura, devidamente inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025 pela instituição de ensino superior;

• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759);

• Doadores de medula óssea cadastrados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme prevê a legislação federal.

Documentos obrigatórios

Para validar o pedido, os candidatos devem enviar documentos comprobatórios por meio do Sistema PND. Estudantes concluintes devem apresentar uma declaração da instituição de ensino confirmando a inscrição no Enade 2025, com assinatura e carimbo da instituição ou outro mecanismo de autenticação.

Já os inscritos no CadÚnico devem garantir que os dados pessoais estejam atualizados e coincidam com as informações constantes na base da Receita Federal. O Inep reforça que não serão aceitos protocolos de solicitação de cadastro.

No caso dos doadores de medula óssea, o documento precisa conter nome completo, justificativa médica com descrição clínica ou CID (Classificação Internacional de Doenças), além de assinatura e identificação de um profissional de saúde com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou órgão competente.

Pedidos com documentação incompleta ou informações inconsistentes poderão ser indeferidos.

Calendário

O resultado preliminar do pedido de isenção será divulgado na segunda-feira (7). Candidatos que tiverem o benefício negado poderão apresentar recurso entre os dias 7 e 11 de julho. O resultado final será divulgado no dia 14.

As inscrições para a Prova Nacional Docente estarão abertas de 14 a 25 de julho, também por meio do Sistema PND.

O que é a PND?

A Prova Nacional Docente, promovida anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), não equivale a um concurso público e não é obrigatória para o exercício da docência no Brasil. Ela tem como foco a avaliação de concluintes de cursos de licenciatura e de profissionais já licenciados.

O objetivo da iniciativa é fornecer uma base de avaliação para redes municipais e estaduais que desejem utilizá-la como parte dos seus processos seletivos. A adesão à prova é voluntária por parte dos sistemas de ensino, que podem adotá-la como instrumento exclusivo ou complementar para contratação de novos professores.

Segundo o MEC, a proposta visa garantir maior qualidade na formação e seleção de docentes para a educação básica, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de valorização do magistério.

Mais informações podem ser consultadas no site oficial do Inep.

Por Paraíba Master