Justiça da Flórida emite nova intimação a Alexandre de Moraes em ação movida por empresas ligadas a Trump
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A Justiça da Flórida expediu nesta segunda-feira (7) uma nova intimação ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, em um processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble. As empresas, associadas ao ex-presidente Donald Trump, alegam que decisões do magistrado brasileiro, envolvendo a retirada de conteúdos nas redes sociais, estariam impactando cidadãos e residentes dos Estados Unidos, configurando, segundo elas, um ato de censura.
De acordo com o documento, Moraes tem 21 dias para apresentar resposta ou contestação após ser oficialmente citado. Caso não se manifeste dentro do prazo, poderá haver sentença à revelia.
O processo aponta que decisões do ministro, como a suspensão da Rumble no Brasil, teriam violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão. As empresas argumentam que estão sendo forçadas a restringir conteúdos também nos EUA, afetando usuários fora do território brasileiro. Um dos casos citados envolve a ordem de remoção de perfis ligados ao jornalista Allan dos Santos.
As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes inválidas em território norte-americano, e ainda solicitam indenização por supostos danos à soberania dos EUA e à liberdade de expressão.
A suspensão da Rumble no Brasil foi determinada após a plataforma não cumprir ordens de retirada de conteúdos. O ministro também determinou o bloqueio de valores recebidos pelo jornalista, via publicidade e doações. Segundo Moraes, a empresa não apresentou representação legal no país.
Por Paraíba Master
