Prefeitura promove encontro para debater assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), realizou, nesta quinta-feira (10), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), o ‘II Encontro de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Violência no Trabalho’, voltado à formação de gestores, servidores e prestadores de serviços que compõem a Rede Municipal de Saúde.

“Discutir o assédio moral, sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho é de extrema importância para promover espaços saudáveis, com relações interpessoais de trabalho honrosas e de hombridade, e deve ser adotado para todos que compõem a gestão de pessoal, seja no setor público, seja no espaço privado”, afirmou o diretor do Cerest-JP, Kleber José

Com objetivo de promover uma conscientização para maior valorização e respeito dentro do contexto profissional, o encontro debateu os aspectos clínicos e jurídicos das diferentes formas de violência no trabalho. Nesse sentido, o momento contou com palestras ministradas pela juíza do Trabalho da 13ª Região, Mirela Cahú, e pela professora pós-doutora em Psicologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Thaís Máximo.

Participando pela segunda vez do evento, a juíza do Trabalho da 13ª Região destacou a necessidade do diálogo sobre o tema para aumentar a sensibilidade e conseguir transformar o ambiente de trabalho. “Por muitos e muitos anos, as instituições não quiseram tocar nesse assunto. Então, ver uma instituição fazendo um encontro como esse, pela segunda vez, disponibilizando vocês e um tempo de trabalho para debater e para conversar sobre isso, demonstra muito qual é a política da Prefeitura de João Pessoa a respeito da temática. Então, eu fico muito feliz com esse auditório cheio”, comentou Mirela Cahú.

O II Encontro de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e outras Formas de Violência do Trabalho acontece em consonância com a Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais relacionados ao trabalho, que podem afetar negativamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores, como excesso de pressão, assédio moral e sexual, falta de reconhecimento, entre outros.

“Discutir sobre assédio é importante não só para as pessoas entenderem o que é o assédio, mas mostrar o impacto que ele traz em termos da saúde mental, mostrar que o assédio adoece, que tem consequências na vida das pessoas, que impacta diretamente nas relações de trabalho. Então, esse momento é fundamental para sensibilizar, fazer com que as pessoas estejam atentas e desestigmatizar todo esse processo para que a gente possa avançar”, destacou Thaís Máximo

Dados – Em João Pessoa, no primeiro semestre deste ano, o Cerest já atendeu 45 casos de afastamento por transtornos mentais relacionados ao trabalho. Segundo a avaliação multiprofissional do serviço, dos casos atendidos, 16 referiram situações de assédio moral no trabalho.

Em 2024 foram 69 casos de afastamento por transtornos mentais relacionados ao trabalho e, em 2023, 84 casos. Os números são referentes a pacientes da 1ª Macrorregião de Saúde, área de abrangência do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de João Pessoa.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, recebeu mais de 450 mil novas ações envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio moral no trabalho. Entre 2023 e 2024, esse número cresceu 28%, passando de 91.049 para 116.739 processos.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, em 2014, quase 203 mil pessoas foram afastadas do trabalho no Brasil em razão de quadros depressivos, transtornos de ansiedade, reações a estresse grave e outras questões relacionadas à saúde mental. Dez anos depois, os afastamentos em razão de transtornos mentais e comportamentais passaram de mais de 440 mil. Ainda em 2024, os auxílios-doença concedidos por transtornos de ansiedade atingiram o maior número em 10 anos, com um aumento de 76%, consolidando-se, pelo quarto ano consecutivo, como a principal causa de afastamentos no Brasil.

Denúncias– Quem estiver passando por situação de assédio, independente do tipo, é recomendado que registre uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, por meio do WhatsApp 3612-3128, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou por meio do link: https://peticionamento.prt13.mpt.mp.br/denuncia a qualquer dia e horário. Nos casos de assédio sexual, além da denúncia junto ao Ministério Público, também deve ser registrado junto à Polícia Civil.

Aos trabalhadores da Rede Municipal de Saúde, é possível registrar uma queixa através da Ouvidoria Setorial, por meio do número 160.

Serviço – Se o trabalhador apresentar algum sofrimento psíquico em decorrência ao assédio moral ou sexual no ambiente do trabalho, o mesmo pode entrar em contato com o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador para orientação e acompanhamento através do número (83) 3213-7638.

O Cerest é uma unidade de saúde pública dedicada à promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores, atuando na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de monitorar as condições laborais que afetam a saúde.

A unidade de João Pessoa atende pacientes de todos os municípios da 1ª macrorregião da Paraíba e conta com uma equipe multiprofissional qualificada para realizar uma escuta atenta e detalhada sobre o histórico de trabalho e de saúde de cada usuário. Quando confirmada a relação entre a doença e o trabalho (nexo causal), o Cerest emite a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e fornece pareceres e laudos médicos que podem auxiliar o trabalhador no acesso aos seus direitos, tanto na Previdência Social quanto na Justiça do Trabalho.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador está localizado no complexo predial da Policlínica Municipal de Jaguaribe, na Rua Alberto de Brito, n° 413, bairro de Jaguaribe.

Penalidades – Violências, assédios e discriminações cometidas no ambiente de trabalho podem ser consideradas falta grave e levar à dispensa por justa causa na iniciativa privada ou à abertura de processo administrativo disciplinar no caso de órgãos públicos, com a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.112/90.

O agressor pode responder nas esferas civil, indenizando a vítima pelos danos morais e materiais sofridos, e criminal, podendo ser enquadrado nos crimes de assédio sexual (art. 216-A do Código Penal), estupro (art. 215), constrangimento ilegal (art. 146), ameaça (art. 147), violência psicológica contra a mulher (art. 147-B), perseguição (147-A), racismo ou injúria racial (Lei n. 7.716/1989).