Lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação completa 25 anos com mais de 3 mil áreas protegidas no país

Há 25 anos, o Brasil dava um passo decisivo na proteção de sua biodiversidade com a sanção da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O marco legal organizou e padronizou as áreas destinadas à conservação ambiental, integrando diferentes categorias e objetivos de uso sustentável e proteção integral dos ecossistemas.

Sancionada em 18 de julho de 2000, a norma representou o fim de um longo período de indefinições sobre como estruturar um sistema eficiente de conservação da natureza. Segundo matéria publicada pela Agência Brasil, a lei estabeleceu 12 categorias de Unidades de Conservação (UCs), sendo cinco voltadas à proteção integral e sete destinadas ao uso sustentável.

Desde então, o número de áreas protegidas no país saltou de 207 para 3.185, somando mais de 260 milhões de hectares, o que representa 18,6% do território terrestre e 26,3% da zona marinha brasileira.

Avanços e desafios

A engenheira agrônoma Maria Tereza Pádua, presidente de honra da Fundação Pró-Natureza (Funatura) e uma das idealizadoras do projeto original do SNUC, lembra que a proposta começou a ser desenvolvida ainda nos anos 1980, em um cenário com pouquíssimas áreas formalmente protegidas. “Hoje, temos um sistema nacional com milhares de unidades bem manejadas. Isso é um banco genético de valor inestimável”, destacou.

O diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Pedro Menezes, reforça que o SNUC é uma estrutura robusta, mas que ainda exige avanços, principalmente na conectividade ecológica. A ideia é impedir que as unidades de conservação funcionem como “ilhas genéticas”, isoladas entre si, o que fragiliza a biodiversidade.

Uma das iniciativas em andamento para superar esse desafio é a Rede Nacional de Trilhas e Conectividade, projeto premiado internacionalmente, que busca integrar áreas protegidas por meio de corredores ecológicos, servindo também como atrativos de turismo e lazer.

Proteção e sustentabilidade

Além da criação de novas UCs, o governo federal tem lançado chamadas públicas para apoiar estados e municípios na ampliação e regularização de áreas, com suporte técnico e jurídico. O objetivo é acelerar o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de proteger 30% do território nacional, conforme compromisso firmado na Convenção sobre Diversidade Biológica.

Para o ambientalista Virgílio Viana, da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), os governos subnacionais têm papel decisivo no fortalecimento da política ambiental. Ele cita como exemplo o Amazonas, que com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) conseguiu adaptar e complementar pontos ausentes da legislação federal.

Viana e outros especialistas alertam, no entanto, para a necessidade de sustentabilidade financeira das unidades, especialmente aquelas que não geram receitas com turismo. A destinação e regularização de terras públicas não destinadas também é apontada como urgente, para evitar a ocupação ilegal e o avanço do desmatamento.

Um Dia no Parque celebra os 25 anos do SNUC

Para celebrar o aniversário de 25 anos do SNUC, será realizada no próximo domingo, 20 de julho, a oitava edição do evento Um Dia no Parque. A ação, promovida pela Rede Pró-UC, contará com programação especial em mais de 450 unidades de conservação em todo o país, com atividades de educação ambiental, lazer, esportes e contato com a natureza.

“O evento é uma forma de aproximar a população desses espaços e mostrar a importância da conservação”, afirma Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Pró-UC. A expectativa é superar os 135 mil visitantes da última edição.

Segundo Renata Mendes, diretora do Instituto Semeia, o potencial turístico das áreas protegidas pode gerar impactos econômicos relevantes. Estimativas apontam que, com gestão sustentável, o número de visitas anuais poderia saltar de 16 milhões para 56 milhões, movimentando até R$ 44 bilhões por ano.

Além dos ganhos econômicos, Renata reforça os benefícios sociais e de saúde proporcionados pelo contato com a natureza. “Há evidências científicas de que esse tipo de experiência melhora a saúde mental, reduz o estresse e promove o bem-estar”, destacou.

Serviço:
Um Dia no Parque 2025 – 25 anos do SNUC
 Data: 20 de julho
 Local: Diversas unidades de conservação em todo o Brasil
Informações: @umdianoparqueoficial e site da Rede Pró-UC

Por Paraíba Master