Eduardo Bolsonaro não deve perder mandato por faltas mesmo longe da Câmara, indica regra interna

Mesmo vivendo nos Estados Unidos e sem previsão de retorno ao Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não deve perder o mandato por faltas em 2025. A possibilidade de permanência no cargo está respaldada por normas internas da Câmara dos Deputados, como destaca reportagem do Jornal de Brasília.

De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa podem ter o mandato cassado. No entanto, um Ato da Mesa Diretora da Câmara (nº 19/2017) estabelece que o relatório com o controle de frequência só é analisado a partir de 5 de março do ano seguinte ao exercício parlamentar. Com isso, qualquer eventual punição a Eduardo por ausência só seria avaliada em março de 2026.

Segundo dados da Câmara, Eduardo Bolsonaro faltou, até o momento, a 21% das sessões deliberativas de 2025 (4 de 19), durante o tempo em que esteve oficialmente em exercício. O parlamentar esteve licenciado de 20 de março até 19 de julho para tratar de assuntos particulares — período em que as faltas não são computadas.

Regimento prevê ampla defesa

O regimento interno também estabelece que qualquer deputado ou partido pode provocar a Mesa da Câmara a abrir processo por faltas, mas isso deve seguir os trâmites do Ato da Mesa e garantir ampla defesa ao parlamentar. A assessoria da Câmara informou ao Jornal de Brasília que o início da contagem formal de faltas só é permitido ao final do ano legislativo, a partir de 23 de dezembro.

Essa regra foi aplicada recentemente no caso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso em março e acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. O mandato foi cassado com base nas faltas acumuladas no decorrer de 2024.

Estratégias de defesa

Nos bastidores, o PL trabalha para assegurar a manutenção do mandato de Eduardo. Entre as alternativas, está a possibilidade de solicitar licença médica por abalo psicológico, hipótese que exigiria laudo de três médicos da Câmara indicando a impossibilidade de exercício do mandato.

O partido também cogita questionar interpretações constitucionais sobre o termo “sessão legislativa”, sugerindo que ele se refira a toda a legislatura (quatro anos), e não apenas ao ano corrente — o que aumentaria significativamente o número de ausências permitidas.

Eduardo Bolsonaro e sua família estão nos EUA desde o primeiro trimestre de 2025. Ele tem atuado politicamente no país em articulação com aliados de Donald Trump, inclusive defendendo sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Em transmissão recente nas redes sociais, o deputado reafirmou que não renunciará ao mandato e indicou que poderá mantê-lo por pelo menos mais três meses. Ele também afirmou que se preparou para bloqueios financeiros determinados por Moraes, e que não pretende recuar de sua atuação política.

Por Paraíba Master