Governo Federal detalha liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025; Cidades, Defesa e Saúde lideram recursos desbloqueados

O Palácio do Planalto divulgou, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a distribuição dos R$ 20,6 bilhões que foram recentemente liberados do Orçamento Geral da União de 2025. A medida ocorre uma semana após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária com base na arrecadação e no desempenho fiscal do governo federal.

Entre os órgãos mais beneficiados com o desbloqueio estão os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde. Juntas, essas pastas receberam quase R$ 6 bilhões em recursos anteriormente contingenciados. O Ministério das Cidades foi o que mais recebeu, com R$ 1,928 bilhão. Em seguida, aparecem a Defesa, com R$ 1,920 bilhão, e a Saúde, com R$ 1,814 bilhão.

Apesar da liberação, o governo ainda mantém R$ 10,747 bilhões retidos, sendo R$ 8,3 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 2,447 bilhões referentes a emendas parlamentares. Esse valor é necessário para que o Executivo se mantenha dentro das regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.

Entre os gastos congelados, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um dos mais impactados, com R$ 3,237 bilhões ainda indisponíveis. Na divisão por ministérios, as Cidades novamente lideram os bloqueios, com R$ 2,36 bilhões retidos. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aparece na sequência, com R$ 1,154 bilhão, e a Defesa, com R$ 673,5 milhões.

Contingenciamento x Bloqueio

A legislação fiscal brasileira diferencia dois tipos de limitação de recursos: o contingenciamento e o bloqueio. O primeiro refere-se a uma contenção temporária de despesas para equilibrar possíveis quedas na arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal — que, neste ano, é de resultado primário zero, com tolerância de R$ 31 bilhões para cima ou para baixo. Já o bloqueio orçamentário está vinculado diretamente ao limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, independentemente da arrecadação.

Faseamento ainda em vigor

Embora os recursos tenham sido parcialmente liberados, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou que segue em vigor a regra de faseamento da execução orçamentária. Implantada em abril, essa medida limita o empenho de apenas dois terços dos gastos discricionários autorizados para cada mês.

Até setembro, essa trava impede o uso de aproximadamente R$ 52,8 bilhões em verbas, como forma de garantir a responsabilidade fiscal e ajudar no cumprimento dos tetos estabelecidos pela nova política fiscal em vigor.

A expectativa do governo é de que a liberação gradual dos recursos, somada ao controle de gastos, permita manter a trajetória de equilíbrio fiscal em um cenário ainda desafiador.

Por Paraíba Master