Haddad vê compromisso de Hugo Motta em manter compensação fiscal na ampliação da isenção do IR

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (27) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou compromisso em preservar a compensação fiscal prevista no projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A declaração foi dada após reunião entre os dois, realizada na residência oficial de Motta. As informações são da Agência Brasil.

Segundo Haddad, a equipe técnica da Fazenda ficará à disposição para esclarecer dúvidas dos parlamentares antes da votação em plenário. “Ele [Hugo] ficou de marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes na semana que vem, para esclarecer as últimas dúvidas, qualquer dúvida que apareça, para nós encaminharmos ao plenário. Mas eu senti firmeza, senti que estamos bem”, disse o ministro.

O chefe da equipe econômica reforçou ainda que, apesar das tentativas de setores da oposição e do centrão de modificar o texto e derrubar as medidas compensatórias, Motta garantiu a manutenção do acordo firmado. “Ele [Motta] falou publicamente hoje, antes desse encontro. Disse que o relatório do Lira chega com muita força no plenário, porque foi aprovado por unanimidade. Tem um acordo firmado, tanto o tributo sobre consumo e sobre renda, de que os dois projetos seriam neutros do ponto de vista fiscal”, destacou.

Compensações e impacto fiscal

O relatório aprovado na comissão especial da Câmara, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê impacto neutro nas contas públicas. Divulgado em junho, o texto manteve a taxação de 10% sobre rendimentos dos chamados “super-ricos” como forma de compensar a renúncia fiscal causada pela ampliação da faixa de isenção.

A proposta elevou o limite de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais para a faixa de renda contemplada com maiores descontos no IR. Para equilibrar a medida, o relator incluiu mudanças como a retirada do teto de 34% para a soma da alíquota efetiva da pessoa física com a da pessoa jurídica.

Para o governo, a aprovação do projeto é considerada essencial para ampliar a isenção sem comprometer o equilíbrio fiscal. “O importante é garantir que essas medidas sejam aprovadas com responsabilidade, assegurando a neutralidade fiscal”, disse Haddad.

Outras pautas discutidas

Durante o encontro, Haddad e Motta também trataram de outros projetos prioritários para o governo, como a proposta que amplia a proteção de investidores minoritários no mercado de capitais e a que busca acelerar processos de falência de empresas. Outro tema debatido foi o ReData, plano nacional de incentivos a data centers, que pode ser incorporado ao projeto de lei sobre diretrizes para o desenvolvimento e uso ético da inteligência artificial.

“[A Câmara] tem bons projetos maduros para votar, com alguns ajustes ainda a serem feitos”, avaliou o ministro.

Relações com os EUA

Haddad também comentou o adiamento da reunião com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, inicialmente marcada para 13 de agosto. O encontro não tem nova data definida.

“Não obtive retorno da equipe da Casa Branca”, disse o ministro, acrescentando que o cancelamento teria ocorrido após movimentação da oposição brasileira no Congresso norte-americano. Apesar disso, Haddad afirmou que mantém expectativa de retomada da agenda com o Tesouro dos EUA.

Por Paraíba Master