Senado Aprova Lei para Proteger Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
Foto: Reprodução/g1
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas digitais. O texto, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz novas regras para as empresas de tecnologia, obrigando a remoção imediata de conteúdos denunciados como abusivos, sem necessidade de ordem judicial.
Conhecido como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também determina que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas a responsáveis adultos e proíbe a verificação de idade apenas por autodeclaração. Segundo o Portal BBC News Brasil, as novas normas visam combater a exploração infantil e a “adultização” de crianças nas redes, um fenômeno discutido publicamente após vídeos que expuseram abusos de produtores de conteúdo.
Além disso, o texto prevê a criação de um órgão autônomo para fiscalizar o cumprimento dessas regras, ampliando as responsabilidades das grandes empresas de tecnologia no Brasil.
Por Paraíba Master
