Defensora Pública sugere novas medidas para combater fraudes em aposentadorias durante CPMI

A primeira depoente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a defensora pública da União Patrícia Bettin Chaves, sugeriu aos parlamentares a aprovação de um projeto de lei que proíbe os descontos de associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Ela defendeu a aprovação do PL 1846/25, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, visando impedir descontos indevidos, especialmente por associações de representação de aposentados. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Patrícia propôs que os pagamentos a associações sejam realizados exclusivamente por outros meios, como boletos bancários, e não mais por meio de descontos automáticos na folha de pagamento. Ela já atuava contra esses descontos irregulares antes da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Além disso, a defensora destacou a importância de fortalecer a proteção dos dados dos segurados, melhorar a fiscalização e ampliar a divulgação dos canais de reclamação.

Durante seu depoimento à CPMI, Patrícia detalhou o trabalho do grupo de fiscalização composto pela Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e outros órgãos de controle, que atuaram entre fevereiro de 2024 e maio de 2025. A operação da Polícia Federal, que começou em abril deste ano, tem como foco a proteção de aposentados e pensionistas, sendo as vítimas, em sua maioria, idosos e de baixa renda. As fraudes envolvem descontos indevidos, variando de R$ 30 a R$ 90, para serviços de associações que os segurados nem sabiam que estavam contratando. Segundo o Portal Agência Câmara de Notícias, cerca de 6 milhões de pessoas foram afetadas por esse esquema.

Por Paraíba Master