Estatuto do Pantanal aprovado: novo marco para preservação e desenvolvimento sustentável
Foto: Reprodução/Parktur
O Estatuto do Pantanal, que segue agora para sanção presidencial, foi aprovado pelo Congresso Nacional após passar pela Câmara e pelo Senado. O projeto de lei PL 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), estabelece regras para a proteção, restauração e uso sustentável do bioma pantaneiro, incluindo diretrizes para o manejo do fogo, o turismo sustentável e o pagamento por serviços ambientais.
O objetivo principal do Estatuto é garantir que a exploração econômica do Pantanal seja feita de maneira ecologicamente sustentável, sem comprometer a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos essenciais. O projeto também cria o Selo Pantanal Sustentável, que certificará práticas responsáveis na região, e estabelece medidas de combate a incêndios e o incentivo à pecuária sustentável.
Considerado um dos biomas mais ameaçados, o Pantanal sofre com a destruição da vegetação nativa e incêndios florestais, mas a aprovação do Estatuto visa garantir a preservação e o desenvolvimento sustentável da região, promovendo novas oportunidades econômicas. O projeto atende ainda a uma decisão do STF, que exigiu uma legislação específica para o Pantanal.
Conforme informações da Agência Câmara, após a sanção presidencial, o Estatuto deverá transformar a gestão ambiental do Pantanal, criando um modelo de sustentabilidade e desenvolvimento responsável.
Por Paraíba Master
