STF: Luiz Fux vota pela condenação de Mauro Cid em julgamento da trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A informação é do Agência Brasil.

Com o voto de Fux, já há maioria formada no plenário da Primeira Turma do STF para condenar Cid por esse crime. Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator da ação) e Flávio Dino também haviam se manifestado a favor da condenação.

Conduta de Cid

Segundo Fux, Mauro Cid não atuou apenas como ajudante de ordens de Bolsonaro. O ministro destacou que ele trocou mensagens com militares sobre monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, na qual, de acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria havido repasse de recursos para financiar a trama golpista.

“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, afirmou Fux em seu voto.

Absolvições parciais

O ministro absolveu Mauro Cid das acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

A definição da pena cabível ainda será estabelecida somente ao final da votação. Em caso de condenação, os réus podem receber até 30 anos de prisão em regime fechado.

Julgamento em andamento

O julgamento da ação penal que apura a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022 prossegue nesta quarta-feira, com a análise da conduta dos demais réus.

Quem são os réus:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Por Paraíba Master