STF: Luiz Fux vota pela absolvição de Jair Bolsonaro na ação da trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.

Fux rejeitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação de Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.

Apesar do voto do ministro, o placar pela condenação está em 2 a 1, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, proferidos ontem (9).

A sessão, que já dura mais de dez horas, prossegue com a análise das acusações contra os demais réus.

Entendimento de Fux

O ministro afirmou que a PGR “adotou uma narrativa desprendida dos fatos” e defendeu que os atos de Bolsonaro quando ainda ocupava o cargo de presidente não configuram crimes.

Segundo Fux, as reuniões de novembro de 2022, nas quais foram cogitadas medidas excepcionais como estado de defesa e de sítio, não ultrapassaram o campo da intenção:

“Nas reuniões de novembro de 2022 [com as Forças Armadas] houve uma mera cogitação do emprego de medidas de Garantia da Lei e da Ordem, como fruto da irresignação do réu [Bolsonaro] quanto ao insucesso de sua representação ao TSE. Não aconteceu nada”, afirmou.

O ministro também rechaçou a responsabilidade de Bolsonaro pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, classificando como “ilações” a suposta ligação do ex-presidente com os vândalos que depredaram os prédios dos Três Poderes.

“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, disse.

Outros pontos do voto

• Abin paralela: Fux considerou que não há provas da participação direta e dolosa de Bolsonaro no uso ilegal de softwares de espionagem pela Abin.

• Ataques às urnas eletrônicas: para o ministro, discursos e entrevistas, mesmo que questionem o sistema eleitoral, não configuram crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

• Autogolpe: Fux disse que atos de um presidente no cargo que visam se perpetuar no poder não se enquadram nos tipos penais descritos pela PGR.

Acusações

Segundo a denúncia, Bolsonaro e outros sete réus teriam participado da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A acusação também cita a chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas de exceção para impedir a posse de Lula, além de suposto envolvimento com os atos de 8 de janeiro de 2023.

Réus no processo

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Por Paraíba Master