Raimundo Lira celebra grande marco do seu mandato como Senador Municípios paraibanos recebem R$ 253 milhões com repasse extra do FPM
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Os municípios da Paraíba receberam um reforço significativo em seus orçamentos com a efetivação da Emenda Constitucional nº 112/2021, que estabelece o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. O total destinado ao estado chegou a R$ 253,8 milhões, distribuídos entre os 223 municípios paraibanos. Em nível nacional, o montante ultrapassou R$ 7,8 bilhões.
A medida tem origem na PEC 29/2017, de autoria do ex-senador Raimundo Lira (PB), aprovada por unanimidade em duas votações no Senado Federal. A emenda representa, segundo o autor, uma conquista permanente para os municípios, com impacto direto nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
“A proposta nasceu de uma demanda do município de Princesa Isabel, e hoje beneficia não apenas a Paraíba, mas todo o país. É um legado que fortalece o pacto federativo e a autonomia municipal”, afirmou Raimundo Lira.
Entre os maiores repasses estão os municípios de João Pessoa, que recebeu R$ 33,5 milhões; Campina Grande, com R$ 7,5 milhões; e Santa Rita, com o mesmo valor. Outros municípios como Patos (R$ 3,5 milhões), Sousa (R$ 2,4 milhões), Cajazeiras (R$ 2,4 milhões) e Princesa Isabel (R$ 1,3 milhão) também foram contemplados com valores expressivos.
A nova emenda altera de forma definitiva o repasse constitucional da União para os entes municipais, reforçando os recursos em um momento crucial para o financiamento de políticas públicas. Para os defensores da proposta, trata-se de um marco na luta por maior justiça fiscal para os municípios, especialmente no Nordeste.
Por Paraíba Master