TJPB aprova orçamento de R$ 1,46 bilhão para 2026 em meio a impasse sobre duodécimo na Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta orçamentária da instituição para o ano de 2026. Estimada em R$ 1,46 bilhão, a peça foi aprovada por unanimidade durante sessão do Pleno e agora segue para o Executivo estadual, dentro do prazo legal que se encerra em 13 de setembro.
A previsão orçamentária inclui não apenas os recursos do duodécimo, mas também receitas vinculadas a fundos específicos do Judiciário, como o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), o Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (FARPEN), o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FOJUS) e os repasses para a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA).
A definição ocorre em meio a um cenário de tensão institucional envolvendo o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. O embate gira em torno da distribuição dos chamados “extras” de arrecadação entre os Poderes, tema que já motivou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelo Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF).
As ações questionam tanto uma emenda aprovada pelos deputados estaduais quanto o conteúdo da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada em junho, que mantém a divisão dos recursos excedentes. Em ambas as ADIs, o STF abriu prazo para que a Assembleia Legislativa da Paraíba se manifeste.
Mesmo diante do impasse jurídico, o TJPB decidiu acelerar a votação da proposta orçamentária, tendo como base a LDO em vigor. Conforme a norma, o Judiciário estadual deverá receber um incremento de 14,09% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2025, que havia fixado o repasse em R$ 1,2 bilhão.
O Executivo estadual, por sua vez, deverá encaminhar a proposta consolidada ao Legislativo até o final de setembro, conforme determina o cronograma orçamentário.
Por Paraíba Master
