Hugo Motta diz que votação da nova faixa de isenção do IR ainda não tem data definida
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (10) que ainda não há previsão para a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. Segundo o parlamentar, a proposta deverá ser discutida na próxima reunião do colégio de líderes.
“Não tem uma data certa ainda”, disse Motta, ao ser questionado sobre a tramitação do projeto, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A declaração foi dada após uma reunião com líderes partidários realizada na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília. De acordo com deputados presentes ao encontro, ficou acertado que, nesta semana, somente propostas de consenso devem ser incluídas na pauta do plenário.
Apesar de já ter sido aprovada em comissão especial no primeiro semestre, a matéria ainda aguarda a análise do mérito no plenário. Desde o fim do recesso parlamentar, apenas o requerimento de urgência foi pautado por Motta, sem avanços concretos sobre a votação do conteúdo principal da proposta.
O que diz o projeto
A proposta em discussão prevê isenção total do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Segundo estimativas do governo federal, cerca de 10 milhões de trabalhadores seriam beneficiados com a mudança.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto estabelece a taxação de contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano), incluindo a tributação de lucros e dividendos — atualmente isentos — com alíquotas progressivas que podem chegar a até 10% ao ano.
O projeto também contempla um modelo de desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Já os rendimentos entre R$ 7.350 e R$ 49.999 continuam sujeitos à tabela progressiva do IR, com alíquotas variando de 7,5% a 27,5%.
Por Paraíba Master
