Cabedelo: acordo garante urbanização e proteção ambiental em Camboinha
Foto: Reprodução
Um acordo firmado nesta quinta-feira (18), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, vai viabilizar a urbanização das duas primeiras quadras da orla da praia de Camboinha, no município de Cabedelo, litoral norte da Paraíba. O compromisso envolve o MPF, a Prefeitura de Cabedelo, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e uma empresa privada, prevendo obras de infraestrutura urbana e medidas de recuperação ambiental.
O projeto prevê a construção de calçadinha, ciclofaixa, academia ao ar livre, paisagismo e nova iluminação pública. Além disso, está incluída a recomposição da vegetação nativa na área de preservação permanente (APP) do maceió de Ponta de Campina, que contará com duas passarelas elevadas para evitar o pisoteio da restinga. A intervenção ambiental abrangerá uma faixa de 30 metros, promovendo a recuperação do ecossistema local.
A iniciativa, orçada em aproximadamente R$ 1,2 milhão, deverá ser concluída em até oito meses. As intervenções serão realizadas nas quadras 4 e 5 da orla de Camboinha, onde os imóveis já obedecem ao afastamento mínimo exigido da linha da praia.
Durante a formalização do acordo, a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Cabedelo apresentou o projeto detalhado da urbanização, incluindo um vídeo com simulações das futuras transformações na região.
Entre os compromissos assumidos pelo município, estão a autorização para intervenções na APP, a emissão dos alvarás necessários para o início das obras e a fiscalização da execução por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), que deverá garantir o cumprimento dos prazos e das normas ambientais.
A Sudema, por sua vez, se comprometeu a suspender e posteriormente arquivar os autos de infração e embargos relacionados ao local, após a execução das medidas compensatórias previstas. O órgão ambiental continuará com autonomia para fiscalizar e agir diante de possíveis irregularidades futuras.
Após a conclusão integral das obras e das ações ambientais, o MPF encerrará os procedimentos cível e criminal que tramitavam sobre o caso. Para o procurador da República João Raphael Lima, a iniciativa representa um avanço na gestão ambiental e urbana. “Trata-se de uma solução extrajudicial que transforma um passivo ambiental em benefício coletivo. Além de promover a recuperação da restinga e do ecossistema estuarino, o projeto qualifica a orla com espaços de lazer, segurança e acessibilidade para a população”, afirmou.
Por Paraíba Master