Gilmar Mendes critica sanção dos EUA contra esposa de Moraes e chama medida de arbitrária

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta segunda-feira (22) como “arbitrária” a aplicação da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Pelas redes sociais, Gilmar afirmou que a medida afronta a independência da Justiça brasileira e viola a soberania do país.

“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, declarou.

O ministro também destacou o papel de Moraes como relator das ações penais relacionadas à trama golpista.

“É preciso recordar. Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, completou.

Solidariedade

O ministro Flávio Dino também prestou solidariedade a Moraes e sua esposa, lamentando os efeitos da medida nas relações entre Brasil e Estados Unidos.

“Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, afirmou Dino.

Sanções

Em julho, Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos. A Lei Magnitsky prevê bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras no país, além da proibição de entrada em território americano e restrição a transações com empresas norte-americanas que atuam no Brasil.

Segundo o Agência brasil, apesar disso, a medida teve impacto reduzido, já que Moraes não possui bens nem contas nos EUA e não costuma viajar ao país.

Além dele, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram seus vistos suspensos pelo governo norte-americano.

Por Paraíba Master