CCJ do Senado pode votar nesta quarta a PEC da Blindagem
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem. O texto prevê que a abertura de ação penal contra parlamentares só poderá ocorrer com autorização prévia das Casas Legislativas.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu a proposta como primeiro item da pauta e afirmou esperar que a comissão rejeite o texto ainda hoje, salvo se houver pedido de vista.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta será relatada no Senado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já declarou ser contrário à medida. “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, afirmou o parlamentar em rede social.
Protestos e repercussão
A análise ocorre dias após manifestações que reuniram milhares de pessoas em todas as capitais no domingo (21). Os protestos batizaram a matéria de “PEC da Bandidagem” e pediram também o arquivamento do projeto de lei que prevê anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o Agência Brasil, a proposta avançou na Câmara em meio a ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares investigados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e por irregularidades ligadas ao uso das emendas parlamentares — que movimentam cerca de R$ 50 bilhões anuais.
Após a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro, a oposição passou a obstruir votações na Câmara e no Senado, defendendo maior proteção dos parlamentares contra ações do Judiciário. Aliados do ex-presidente alegam “perseguição política” por parte do STF.
Críticas de especialistas
Entidades de combate à corrupção e especialistas alertam que a proposta pode dificultar investigações envolvendo parlamentares, sobretudo no uso de recursos das emendas.
Por Paraíba Master
