Lula chama PEC da Blindagem de “vergonha nacional” após arquivamento no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem como uma “vergonha nacional” e disse que a proposta teve o “destino que mereceu” ao ser arquivada pelo Senado. A emenda previa que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com autorização prévia da Câmara ou do Senado.

“Era previsível que isso acontecesse. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, afirmou Lula em entrevista coletiva em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU.

A PEC foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, na sequência, arquivada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Alcolumbre, o texto foi considerado inconstitucional e, por isso, não será votado em plenário.

“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou o senador, conforme a Agência Senado.

Críticas e manifestações

Segundo o Agência Brasil, além de alterar as regras de investigação e prisão de parlamentares, a proposta também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. O projeto foi alvo de protestos em todas as capitais e em dezenas de cidades brasileiras no último domingo (21), quando manifestantes pediram o fim da PEC e também a rejeição de um projeto que prevê anistia a participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Durante a entrevista, Lula ironizou o argumento de proteção parlamentar:

“O único jeito das pessoas serem protegidas é não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Você está com medo do quê?”, questionou o presidente.

A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado, onde teve sua tramitação encerrada definitivamente nesta quarta-feira.

Por Paraíba Master