Senado inicia revisão histórica do Código Civil; senadores da Paraíba têm papel central
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O Senado deu início nesta semana aos trabalhos da Comissão Temporária encarregada de analisar o Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma profunda revisão do Código Civil brasileiro — a maior desde a promulgação da atual legislação, em 2002.
A comissão será presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é o autor da proposta. Dois parlamentares paraibanos ocuparão posições de destaque no colegiado: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi nomeado relator da matéria, enquanto Efraim Filho (União Brasil-PB) assumirá a vice-presidência da comissão.
O grupo terá um prazo inicial de 60 dias para avaliar o texto, com possibilidade de prorrogação por até quatro vezes. A expectativa é que o relatório final seja concluído até junho de 2026.
Reforma ampla e moderna
O PL 4/2025 modifica quase 900 dos pouco mais de 2 mil artigos do Código Civil vigente e propõe a inclusão de mais de 300 novos dispositivos. A proposta visa atualizar o marco legal às novas dinâmicas sociais, culturais e tecnológicas do país, incorporando entendimentos já consolidados pela jurisprudência e pela doutrina jurídica.
Entre as inovações, destaca-se a criação de um livro específico sobre Direito Digital — área que ganhou relevância nas últimas décadas — além da formalização da união homoafetiva no texto legal, direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. Outro ponto importante é o reconhecimento jurídico dos animais como seres sencientes, ou seja, dotados de sensibilidade e capazes de sentir emoções, o que reforça sua proteção legal.
Base jurídica e construção do texto
O projeto teve como ponto de partida um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. O trabalho buscou alinhar o Código Civil às profundas transformações vividas pela sociedade brasileira nas últimas décadas.
Com a instalação da comissão temporária, o Senado inicia um debate que promete marcar uma nova era na legislação civil do país, promovendo maior coerência entre o direito e as novas demandas da vida em sociedade.
Por Paraíba Master