TCE-PB dá ultimato aos prefeitos: “Reduzam temporários e realizem concursos públicos”

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta contundente aos prefeitos paraibanos: é hora de reduzir as contratações temporárias e retomar os concursos públicos como forma legal e eficiente de gestão de pessoal. A medida foi formalizada através de um ofício circular enviado nesta segunda-feira (29), assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.

Segundo informações do Portal Paraíba Já, o TCE-PB tem identificado, por meio de auditorias, que a prática de contratar servidores por tempo determinado — muitas vezes sob o pretexto de “excepcional interesse público” — tem se tornado regra em muitos municípios, em vez de exceção. Em várias cidades, o número de temporários ultrapassa o de servidores concursados, o que compromete não apenas a legalidade, mas também a eficiência e qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

O Tribunal alerta que há casos em que colaboradores contratados sem concurso permanecem há mais de uma década nos cargos. Para conter essa distorção, foi editada a Resolução Normativa RN TC 04/2024, que estabelece um limite: os temporários não podem ultrapassar 30% do total de servidores efetivos em cada município.

A Corte de Contas ainda oferece uma alternativa aos gestores que estiverem em desacordo com a nova regra: a celebração de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional. Com esse instrumento, os municípios poderão ajustar gradualmente seus quadros de pessoal, evitando interrupções nos serviços e respeitando os parâmetros legais.

O ofício também orienta os prefeitos a planejarem a substituição dos temporários por servidores concursados, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE-PB reforça que o acompanhamento das despesas com pessoal continuará sendo rigoroso e que o descumprimento das diretrizes poderá impactar negativamente a análise das contas anuais das prefeituras.

Para o conselheiro Fábio Nogueira, a medida é um passo importante para o fortalecimento da gestão pública municipal. “Nosso propósito é assegurar que as administrações atuem em conformidade com a lei, promovendo concursos públicos e valorizando o servidor efetivo”, afirmou.

Por Paraíba Master